O quadro
sócio-económico do concelho de Sintra revela-nos um território dispare,
policêntrico e a carecer de coesão social e territorial, o que deve passar não
só por criar apetências nos núcleos consolidados, como novas centralidades,
evitando a fragmentação urbanística decorrente de aprovações casuísticas
ocorridas no passado recente, apesar dos planos existentes. Como pontos
fracos a ultrapassar, identifico os seguintes:
1. A
dimensão do concelho, e as suas realidades diferenciadas, interseccionadas pela
zona-tampão de Chão de Meninos/Ranholas, que separa as “duas” Sintras, com
realidades diferenciadas.
2. A
sobreposição de planos e entidades, que criam uma cacofonia de gestão e não
permitem ao decisor dos licenciamentos- a autarquia- uma assunção plena do seu
papel, sendo certo que é a única com génese democrática e escrutinável.
3. A anterior
resiliência da administração local à agilização de procedimentos, numa postura
penalizadora para os munícipes e seus projectos de investimento.
4. A paralisia
do sector de planeamento, com inúmeras planos de urbanização e pormenor a
marcar passo, penalizando quem espera por decisões e desincentivando a
iniciativa reprodutiva de emprego e crescimento.
5. A
multiplicidade de jurisdições de decisão- CMS, PNSC, PSML, IGESPAR, Região
Hidrográfica, CLAFA, CCDR, etc.
6. A
deficiente fiscalização da legalidade, raramente se fazendo valer a sua
natureza preventiva e desincentivadora de intervenções ilegais no território.
7. A ameaça das
decisões judiciais que imponham o respeito por direitos adquiridos originados
em decisões tardias ou mal fundamentadas e às quais ao arrepio dos planos haja
que dar cumprimento.
8. As
lacunas ao nível dos cuidados de saúde (hospital) e de estabelecimentos de
ensino superior, para os quais com opções recentes terá porventura passado a
janela de oportunidade de ver implantados no concelho de Sintra, pelo menos nos
tempos mais próximos.
9. O
segmento do turismo ainda baseado no excursionismo, com uma média de dormidas
no concelho de 2,3 noites (Cascais tem 3,4) e apenas cerca de 1500 camas entre
hotéis, pensões e demais alojamentos.
10. A
degradação do Centro Histórico, desertificado, sem plano actualizado e sem
atractividade para moradores e visitantes.
11. O
envelhecimento da população nas freguesias rurais e a falta de emprego para os
jovens nas zonas urbanas que os fixem, permitindo a mobilidade social e a
exponência de massa crítica e criativa.
12. A falta
de apoio ao comércio tradicional e às PME (96% das empresas tem menos de 9
trabalhadores).
13. A falta
de um plano de marketing territorial assente nas virtualidades das pessoas e
não só no património histórico, sendo que a marca romantismo não é idónea a
caracterizar um concelho onde apenas 10% da população vive na Sintra dita
“romântica”.
Para tanto
impõem-se soluções, a adoptar em diálogo com os parceiros locais de
desenvolvimento e com as populações.
1.Apostar na
reabilitação urbana, finalizar o processo de legalização dos bairros
clandestinos, optimizar a rede de transportes, com aposta no sector
ferroviário, criar um corredor verde entre a serra de Sintra e a Carregueira.
2.Apostar no
segmento de eventos, no turismo de saúde, no ensino profissional e na
agro-indústria transformadora, atento o facto de, apesar de desprezado, o
sector agrícola ainda oferecer vantagens competitivas pouco exploradas (vinho
de Colares, pêra rocha, hortícolas, etc).
3.Apostar
numa rede de hotéis de charme e quintas de lazer, a par de espaços para bolsas
mais débeis e na introdução de parques de campismo (quase inexistentes) e hostels de pequena dimensão.
4.Criar
bolsas de estacionamento e uma rede de mini
buses que atravesse as zonas críticas e a carecer de preservação
ambiental.
5.Apostar no
transporte público no acesso à serra e seus polos turísticos, preconizando
preços mais moderados para quem aceda aos palácios de transporte público, sendo
o bilhete de entrada e transporte vendidos em conjunto, e com um diferencial de
preço significativo.
6.Reforçar a
sinalética e as placas explicativas dos monumentos a visitar, bem como dos
pontos de maior interesse.
7.Adoptar
benefícios em sede de taxas ou impostos a quem voluntariamente recupere
edifícios e património, bem como destinar 1% do montante cobrado em sede de
contra-ordenações para um fundo de reabilitação urbana.
8.Explorar
as virtualidades da biomassa e dos combustíveis não poluentes e amigos do
ambiente.
9.Criar
estímulos à arquitectura rural e tradicional.
10.Criar uma
bolsa de emprego rural, no quadro duma política efectiva e pró-activa de
retorno ao mundo rural, e estimulando as hortas urbanas e a agricultura
biológica.
11.Concluir
a revisão do PDM. Documento estruturante, deve ser um processo de negociação,
debate, transparência e participação que permita aos actores e agentes
económicos sociais e culturais verter para um quadro actualizado as
preocupações com o desenvolvimento, analisando as patologias e virtualidades do
actual PDM de 1ª geração na mira do concelho que se quer para os próximos anos.
12. Promover
a concentração da construção nos espaços urbanos ainda não exauridos e
requalificar os existentes, fruto do desordenamento e gestão casuística
das décadas anteriores, mas criando em condições de justiça, equidade e
proporcionalidade condições para que os proprietários diminuídos na sua
possibilidade de edificar possam ver os seus terrenos potenciados e estimulados
para outros fins, com o correspondente desagravamento fiscal.
13.Promover
uma carta de redes que permita integrar e orientar as intervenções dos
fornecedores de serviços públicos e assim planear o seu modus operandi,
bem como reforçar o papel de autoridades locais de transportes e
acessibilidades.
14. Agilizar
o processo da elaboração de planos de pormenor de modo a mantê-los em
actualização permanente, abertos à sociedade e ao escrutínio dos destinatários
duma verdadeira Democracia do Território.
15.Ponderar
a possibilidade de elementos urbanos em espaços rurais pois o conceito de
espaços delimitado é demasiado estanque e redutor, deixando de fora os direitos
dos proprietários rurais, suas famílias e actividades económicas
(extinguindo-as, na prática).
16.Definir
um quadro prático de promoção de habitação, tendo em conta as suas carências
efectivas, bem como, nas zonas rurais, as dos agricultores e suas famílias, as
segundas residências, etc, travando a política de “expulsão” que tem atirado as
segundas gerações de moradores para os subúrbios e criando bolsas de terrenos
que pela dificuldade de construir apenas podem ser adquiridos por segmentos
endinheirados que nenhuma actividade económica multiplicadora trazem consigo.
17.Mapar as
zonas de risco e as dos recursos naturais (ex. mapa das zonas de incêndio,
cheias, sismos, energia etc, também elas zonas sensíveis mais que as ambíguas
zonas de “protecção e enquadramento”,
verdadeira cartola donde tudo pode surgir ainda que tudo simule proibir).
18.Definir a
rede ferroviária e a rede de acessibilidades não só tendo o automóvel como
centro mas a localização de serviços e os corredores para os empregos, escolas
e equipamentos de saúde como prius.
19.Alterar
as regras do uso de solos da RAN. De que serve desafectar um solo se depois se
pede 1 hectare para construir? Esta afigura-se ser uma medida classista e
discriminatória exemplificativa do “território
para ricos” que por vezes emana do actual PDM.
20.Criar no
PDM a Área de Paisagem Cultural de Sintra, englobando a área do concelho, do
Parque Natural, POOC, Rede Natura 2000 e Centro Histórico, com homogeneidade de
gestão. Esta foi a primeira a ser criada em 1994 depois da classificação como
património mundial e paradoxalmente nunca foi expressa em nenhum instrumento de
gestão territorial.
21.Criar um
Agência Municipal de Investimentos, que promova o emprego e o crescimento, as
actividades económicas essenciais (na óptica do turismo, empregabilidade,
fixação no terciário, lazer, habitação qualificada e produção de bens
transaccionáveis) e proponha uma política de apoios tributários que seja
apelativa, passando pela prática reiterada de celebração de protocolos ou
contratos programa que desenvolvam um partenariado positivo e gerador de sinergias
que se manifestem de modo permanente e não só no momento do licenciamento ou
instalação.
22. Repensar
soluções que permitam ao comércio tradicional recuperar o papel que já teve
como promotor de emprego e dinamizador económico. As lojas têm que desenvolver
um conjunto de especificidades, que determinarão não apenas a sua
sobrevivência, como também o seu sucesso em termos de futuro. Cada loja tem de
dar a resposta específica à necessidade do cliente, isto é, deverá ser cada vez
mais especializada por forma a que as pessoas "a priori" saibam onde
se dirigir para comprarem os produtos pretendidos, dirigindo-se para públicos
seleccionados, em função de localização, estacionamento, oferta e preço.
23.Reordenamento
rodoviário da área envolvente do Centro Histórico, com adequada política de
estacionamento. Para não morrer, os centros nevrálgicos de Sintra- Vila e
Estefânea por um lado, e os diversos aglomerados urbanos, por outro- têm de
funcionar como espaços de comércio e de serviços. Para tal, é necessário um
ordenamento que permita a mobilidade das pessoas, criando zonas de lazer na
área mais comercial com programas de rua e de eventos permanentes.
24. Definir
um projecto de urbanismo comercial do Centro Histórico e dos demais que envolva
de forma clara e célere comerciantes e autoridades. A animação das ruas, com
pequenos espectáculos musicais ou outros, concursos de montras, a iluminação e
decoração festiva, as semanas temáticas, são alguns dos eventos que se deveriam
realizar, como antídoto ao marasmo reinante, onde espaços velhos aguardam que a
especulação imobiliária os transforme em bancos ou lojas de compra de ouro ou
de telemóveis, como agora é o caso.
25.Benefícios
camarários na transmissão de imóveis para comércio tradicional, ou com criação
de emprego local, apoios à reabilitação contratualizados não só para as obras
mas também para os usos subsequentes; política de eventos e de promoção
agressiva, segurança; branding
comercial, que não se esgote em eventos avulsos e de cosmética. criação de um
Gabinete Municipal que centralize a recuperação comercial, a política de
horários, a segurança e mobilidade, e uma política de toldos, esplanadas e
ocupação do espaço público pró-activa e dinamizadora.
26.Criar um
Departamento de Emergência Social que acorra com efectividade aos inúmeros
casos de exclusão social e pobreza, com priorização na sinalização de casos
urgentes e apoio directo ou mediador às famílias e cidadãos carenciados.
27.Equacionar
quais os serviços que devem continuar a ser executados pela Câmara e
aqueles que possam ser delegados nas freguesias, sempre acompanhados do
respectivo cheque financeiro e recursos humanos, numa óptica de proximidade (a
ligação com as escolas do ensino básico, as associações culturais e desportivas
ou as associações de idosos, lares e centros de dia, por exemplo).
28.Procurar
resposta para alguns casos patológicos de degradação de património e da
paisagem, como a casa da Gandarinha, o Sintra-Cinema, o Hotel Netto, o Casal de
S. Domingos ou a Quinta do Relógio e outros, bem como diligenciar no sentido de
certas urbanizações já iniciadas não ficarem ao abandono, como parece estar a
ocorrer em Monte Santos.
29.Providenciar
espaço para as actividades das associações e agentes culturais, desportivas e
de solidariedade, no regime jurídico que caso a caso se demonstre adequado,
segundo critérios de equidade, bem como apoiando a revitalização de inúmeras
sociedades recreativas, umas ao abandono, outras com défice de utilização.
30. Acelerar
a conclusão do novo Plano de Urbanização de Sintra e melhorar a articulação com
a Parques de Sintra-Monte da Lua na óptica da gestão da área de paisagem
cultural.
31.Estimular
o Voluntariado e o Apoio Social, tendo em conta a parcela relevante de idosos e
cidadãos em risco de exclusão social e a sua canalização para actividades
socialmente úteis.
32.Informatizar
os serviços e o atendimento, procurando que nenhum pedido formulado tenha
resposta em prazo superior a 30 dias, com a desmaterialização dos processos até
ao ponto que a lei em vigor o permita.
33.Assegurar
que as populações mais isoladas ou com problemas de mobilidade tenham acesso
regular e próximo a serviços de farmácia, correios, multibanco, etc, com apoio
directo ou recrutado pelas juntas de freguesia, em coordenação com os demais
actores da vida autárquica.
Solidariedade
com Equidade, Desenvolvimento Sustentado com Auscultação das Populações,
Transparência e Rigor, eis algumas linhas mestras que em minha opinião devem
estar no radar dos eleitos e decisores. A hora é de agir.
