A revisão do PDM e seus equívocos

Se o actual PDM de Sintra, de 1999, teve por base estudos já de 1986, este, que verá a luz do dia lá para 2015, na melhor das hipóteses, começa tendo por referência números de 2008, e um quadro que ignora os Censos 2011 e a mudança radical que houve no país e em Sintra nos últimos 3 anos, pelo menos, factos que se crê teria havido tempo para rectificar antes de passar a esta fase.

Partindo desse quadro, põe-se agora à discussão pública a revisão do dito instrumento estratégico  para mais 10 anos, numa altura em que a pressão urbana estancou e o paradigma se alterou, e se demonstra à saciedade que planos a 10 anos, estáticos, "vacas sagradas" da proibição e falhos de monitorização, estão longe de servir de motor de progresso ou de satisfação das populações, apenas ouvidas para cumprir calendário e dar uma roupagem de participação a um documento já cozinhado, no qual as vozes dos munícipes se perderão na esquizofrenia dos poderes erráticos, da Administração Central e das entidades de facto.

Participei como orador, ontem, numa sessão sobre a revisão do PDM de Sintra na junta de S.Martinho, e foi curioso constatar estar-se a discutir sem base de partida e perante documentos a seco. Mais curial teria sido que os técnicos tivessem precedido esta fase de reuniões com deslocações às freguesias, e ao encontro das populações, recolhendo a expressão das suas vontades e registando as suas angústias, ao invés de remeter para algo que pode ser óptimo, mas também péssimo, disponibilizando os textos (desactualizados) apenas na Internet, mas sem a possibilidade de se formularem sugestões directamente nesse sítio ou noutra plataforma. Assim, permite-se a maior das confusões, a principal das quais é dar a ideia que a intervenção das pessoas nesta fase poderá ter efeitos imediatos, sem balizar os limites da revisão e explicar detalhadamente do que que se fala quando se fala em PDM.

A overdose de planeamento que se verificou em Portugal depois dos anos 90 provou à saciedade que o problema não são os planos, mas a sua opacidade, e a falta de agilização de acordo com a evolução da economia, não sendo raros os planos que vegetam no limbo dos gabinetes anos a fio e aqueles que apenas servem para o olímpico "não" da Administração, sem acrescentar soluções ou dar pistas a cidadãos e promotores, falhando assim o seu papel de ferramenta para o desenvolvimento e não de gongorismo quixotesco, com laivos de linguagem up to date.

Estando o processo numa fase inicial, há tempo para corrigir procedimentos, chamando as pessoas ao processo e imprimindo dinamismo e debate real, sob pena de acontecer o que ocorreu com a reforma das freguesias: ouvir, mas não escutar, apelar à participação mas sem vinculação à vontade expressa, dizer-se democrata sem praticar a democracia, para muitos semântica excrecência e engulho a que de tempos a tempos se tem de dar espaço. E apostar no planeamento dinâmico, com incidência em planos de menor escala e de actualização permanente, sem clausura do território em classes de espaço estanques e sem um programa de investimentos activo e pró-activo que concretize metas e não espere sentado pelos promotores ou interessados, passivamente e de espada na mão.
Isto, no que respeita à metodologia e ao pathos democrático, já sem falar nas vertentes estratégicas, as quais, como muito bem disse um participante, oscilam de acordo com a Sintra em que as pessoas se reveem: a dos castelos e litoral ou a do corredor de betão, a do terciário e serviços ou a dos hortícolas saloios. Uma dúvida existencial a dissipar, com o tempo, e a pensar no pós-troika, a que Sintra, sendo não uma mas várias, ainda não conseguiu dar resposta.